Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Prisão de 159 suspeitos de integrar milícia reacende debate sobre individualização de condutas

Segundo a Defensoria, documento entregue pela polícia à Justiça nesta semana aponta que 139 dos acusados não são alvo de nenhuma investigação.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Breve histórico da cultura jurídica brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Direito Contratual Contemporâneo

O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.